O texto em questão tratará a respeito do PL 6418/2005 e do PL 122/2006, contra os quais os setores religiosos têm feito um enorme alarde, uma vez que entendem serrem ambos os projetos cerceadores da liberdade religiosa de se expressar contra a questão da homossexualidade.
Recomenda-se antes a leitura do guia das falácias;
O fato em tela colhi Aqui, porém a argumentação usada demonstra falácias e falta de conhecimento no que concerne a princípios constitucionais referentes á liberdade em todas suas nuances.
Analisemos o texto de Marcos Faiock Bomfim Terapeuta Familiar e Apresentador do Programa Novo Tempo em Família - Curitiba (PR), sendo meus comentários em preto e o texto crítico sobre o PL 6.418/2005 do autor citado em vermelho.
A Idade Média está tentando voltar, e com muita força! Imagine se um dia alguém for preso apenas por declarar que não aprecia o horário de verão! Pois isto um dia pode acontecer, e o primeiro passo já está sendo dado!
A argumentação falaciosa se inicia com a clássica falácia da derrapagem. O passo que foi dado já há muito, desde a promulgação da Constituição de 1988 se refere à igualdade, liberdade e justiça social no que se refere a princípios.
Sendo assim, não há idéias a respeito de cerceamento de liberdades, bem como de opiniões, exceto se estas ultrapassarem seus limites e invadirem a esfera de direitos de terceiros.
Sem que a maioria dos cidadãos se dêem conta, tramitam em nosso legislativo projetos de lei que, se aprovados, darão o primeiro passo para que o brasileiro finalmente perca o direito à liberdade de pensamento e ao alienável direito de crença. E isto pode afetar não somente aos evangélicos ou religiosos em geral, mas, em uma segunda instancia a toda a sociedade. A fachada, aparentemente boa nas intenções, é incentivar a diversidade e evitar a discriminação, mas se aprovados, criarão um precedente que abrirá portas a uma série de arbitrariedades totalitárias que seguramente atentarão contra as liberdades mais fundamentais.
Pelo contrário. Eis a preliminar do PL 6.418/2005:
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Portanto a argumentação é falha, recheada de falácias da derrapagem.
O primeiro, que tramita no Senado (PL 122/06), "prevê detenção de um a três anos para quem for condenado por injúria ou intimidação ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais".
É lógico que praticamente todos seriam a favor de projetos que penalizassem aqueles que discriminam ou maltratam um homossexual, mas esse não é o caso. O projeto tem como objetivo penalizar quem pensa diferente e se expressa de acordo com o que pensa, e isso é muito sério, se pensamos em sociedades democráticas e igualitárias!! Hoje em dia se faz troça até do Presidente da República, fala-se abertamente a respeito de ideologias políticas, mas posicionar-se a respeito de suas convicções morais e filosóficas pode ser perigoso!!
E é para este detalhe que precisamos estar alerta! Na prática, este projeto determina que "a pregação de alguns trechos da Bíblia poderá ser criminalizada, a despeito das diferentes interpretações de correntes doutrinárias", diz o noticiário da Missão Portas Abertas. Qual será o próximo alvo? E se os leitores da Bíblia se organizassem e propusessem a proibição da divulgação das idéias homossexuais? Todos devem ser iguais perante a lei.
É bom que você saiba que "o PL 122/06 está prestes a ser votado pelos senadores e em seguida seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei. O governo é favorável à criação desta nova lei e seu posicionamento está claramente expresso no programa ‘Brasil Sem Homofobia’." (Noticiário Missão Portas Abertas).
A meu ver, não se trata de condenar quem pensa diferente, uma vez que esse direito é a todos assegurado.
Tal dispositivo encerra a finalidade de que seria a injúria contra a pessoa ou a incitação ao ódio contra determinado grupo o nexo causal do crime . Eis o que está aposto no PL 122/2006:
Art. 10. O § 3º do art. 140 do Decreto–Lei nº 2.649, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140. ......................................................................................................................................................
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.”(NR)
Ao que parece mais uma vez o comentador parece não ter lido ou não ter entendido nada do que leu.
Em ambos os caso prefiro não crer que houve a má fé, uma vez que a retórica utilizada é aquela das mais baratas e sem nexo que existem, pois o comentador ao criticar ambos os projetos de lei "dá um tiro em seu próprio pé".
Os projetos de lei ora apresentados, não têm o fito de condenar apenas. Sua finalidade é assegurar a paz social.
Também possuem suas convicções morais e ideológicas. Todavia estas são contrárias à paz social e, portanto devem ser reprimidas.
Quanto a satanistas que matam crianças em seus rituais; também tem suas normas religiosas e convicções folosóficas. Estas devem ser proibidas pois atentam contra direito de terceiro.
O mesmo se aplica a estes projetos de lei. Eles não visam dar guarida ao comportamento homossexual a ponto de exaltá-lo, mas buscam evitar a segregação não apenas de homossexuais da sociedade, mas de minorias étnicas, religiosas, com problemas de saúde, entre tantas diferenças.
Proteger minorias não significa que haverá proibição de expor a bíblia em seus trechos anti-minorias, no caso homossexuais, mas de não pregar o ódio contra estes nos templos. A bíblia condena tqambém outras crenças que não a hebraica no velho testamento e que não a cristã no novo testamento.
Pode-se expor os pontos de vista contra tais crenças ou contra comportamentos, mas jamais pregar o ódio e a discriminação contra aqueles cujas idéias, modos de vida, condição social ou de saúde, etnía difiram da nossa.
O segundo projeto que tramita na Câmara, o PL 6418/2005, "prevê aumento da pena em um terço para qualquer um que fabrique, distribua ou comercialize quaisquer pontos de vista contra homossexuais, sejam impressos ou verbais. No caso de materiais impressos, a nova lei prevê o confisco e a destruição dos mesmos, o que expõe a Bíblia Sagrada ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras. No caso de transmissões televisivas ou radiofônicas, a lei prevê a suspensão delas." (Noticiário Missão Portas Abertas, ênfase nossa).
E você ainda achava que este tipo de coisa tinha ficado bem longe, no passado, escondido debaixo da poeira da Idade Média? Pois é, este mesmo projeto de lei ainda estabelece que quem financia (ou dá ofertas) a publicações ou a pessoas que "transgridam" a esta lei, poderá ser condenado a uma pena de dois a cinco anos de prisão!Imagine só se os nazi aqui do Brasil resolvessem falar mal de judeus (consulte o caso Ellwanger - ocorrido no RGS). O sujeito fazia propaganda anti-semitas e, por isso foi condenado por crime de racismo.
Bem, ao que parece o Sr. Ellwanger tinha suas convicções ideológico políticas e filosóficas. Todavia pregava o racismo e a discriminação contra uma minoria da sociedade brasileira, a qual busca o ideal de convivência pacífica e integrasção social de todos seus membros.
A bíblia sagrada possui suas nuances culturais e nem por isso deve ser interpretada como um martelo contra homossexuais.
Há que se compreender que à época em que foi escrita não havia conhecimento suficiente em ciências naturais, medicina, psicologia comportamental nem nada comparado ao que temos hoje.
Aqui há uma boa explicação para o tema homossexualidade.
Havia apenas a mescla entre o mito, a realidade e as normas que advinham de um ser supremo, o que era o melhor meio de controle social para a época.
Se compreendêssemos o Vaikrah (Levítico) literalmente, ainda estaríamos passando a espada em quem não guarda o sábado ou em quem come camarões fritos no almoço com batatas cozidas.
Princípios constitucionais devem ser sopesados e não postos em conflito.
Imagine a posição contrária: homossexuais se valendo dos meios acima para falar mal do pensamento adventista incitando o povo contra os membros de sua igreja. Isso jamais seria tolerado num estado de direito.
Vc há de convir comigo que muitos freqüentadores de igrejas, salvo algumas exceções, são pessoas sem muito bom senso devido ao fanatismo exacerbado.
Daí serem capazes de certas maluquices como até mesmo incitação e práticas de atos violentos ou violações de direitos (lembra do sujeito que chutou a santa e houve uma onda de protestos católicos com ataques a igrejas do Macedão).
Pois é, é esse tipo de coisa que se deseja evitar. Se o fiel ou a seita não gostam, não aprovam, são contra, etc. é melhor que nem se toque no assunto, pois um sacerdote não tem como monitorar seus fiéis 24 hs por dia a fim de conter determinados arroubos inconseqüentes.
A liberdade de consciência é a todos permitida, desde que não ultrapasse limites que comecem a atingir a esfera de outros direitos. Assim, imagine que faz mau juízo de negros, espanhóis, crentes, comunistas, judeus, budistas e saia por ai panfletando e instigando a desordem contra estes.
Não gostar de certos grupos ou não aprovar certos comportamentos ou modos de pensar são liberdades de consciência; cada qual tem o direito de adotar o que bem entender e a repudiar o que bem entender.
Mas essa liberdade deve ser inibida quando começa a atentar contra outros direitos de cunho social, pois causaria muitos problemas e sérios conflitos e danos à sociedade. Penso que não é isso que queremos.
Em suma, a argumentação se apresenta com mais falácias da derrapagem, além do do apelo às conseqüências e à emoção.
Sobre este assunto, a VINACC (Visão Nacional para a Consciência Cristã) pondera que "ao afirmar que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo, incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais, como se constituíssem crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os crimes de mera opinião".Isto, é lógico, contraria totalmente nossa Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 5º, inciso VI, afirma: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença". Se aprovados, estes projetos abririam um terrível precedente, que poderia no futuro ser utilizado inclusive contra aqueles que o propõem.
Isso é falácia do apelo às conseqüências. O nexo causal desse crime seria a violência direta contra a pessoa ou contra o grupo, por meio de incitação ao ódio e ao preconceito.
O fato de eu não gostar de homossexuais não me traz qualquer condenação, pois não há nexo em eu não gostar com uma conduta típica e anti-jurídica. Também, o fato de eu não gostar de gays não pressupõe que cometerei crimes contra eles (isso é direito penal do inimigo e nosso ordenamento não adota tal teoria - Veja a teoria de Gunther Jakobs comentada).
A suposta proteção que tal norma traria, não atenta em nada contra o dispositivo da CF, pois ela já existe dentro do CP, da própria CF e de outras leis de mesmo cunho.
Caso se verifiquem inconstitucionalidades, o STF existe para ver isso.
Seguindo a este mesmo tipo de pensamento totalitário, daqui a pouco poderá ser preso e multado quem não gostar do horário de verão, por exemplo (estaria preso por isso...), ou simplesmente quem for contrário ao novo imposto que substitui a CPMF.
O argumento insere mais uma falácia da derrapagem e do apelo às conseqüências.
Como cristãos, devemos ser os maiores defensores da liberdade de pensamento, inclusive a daqueles que pensam de modo diferente ao nosso, como é o caso dos homossexuais. Quando vivemos em sociedade não podemos fazer o que queremos. Existem regras que devem ser obedecidas para o bem comum. E o desrespeito a estas regras deve ser penalizado com rigor. Mas até quando alguém poderia ser preso apenas por expressar uma opinião? O que estes projetos propõem, é uma zombaria aos direitos individuais mais básicos do cidadão.
Exatamente Sérgio. Ninguém é plenamente livre para fazer o que quiser. Você tem sua liberdade até que não atinja a do outro.
Veja que opiniões podem causar muitos mal entendidos como, por exemplo:
todo o magro é feio.
árabe é tudo terrorista.
os pardos são bandidos.
quem estuda se acha superior aos demais
os maçons tem parte com o demo.
Essas demonizações são corriqueiras no nosso dia-a-dia e causam problemas. Por que não evita-las? Por bem não vai. Então tem de ter uma norma e esta deve ser fiscalizada de modo a ser aplicada eficientemente.
Expressar opiniões que ensejem ódio, discriminação e preconceitos devem ser punidas como crimes, pois a conduta em sí é despresível e contra os princípios da moral, da liberdade, da cidadania e da convivência pacífica.
Desse modo, os projetos não se tratam de uma zombaria aos direitos individuais do cidadão, mas de uma forma de assegurá-los para que não se cometam abusos contra aqueles que são diferentes.
O princípio da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade, respeitando sua individualidade e sua liberdade.Mais uma vez o argumentador se apóia na falácia, desta vez a da amostra ilimitada, uma vez que não há a revelação de todo o teor dos projetos de lei questionados, exceto de pontos relacionados ao alvo sob ataque.
Para entender o absurdo destes projetos, basta inverte-los e propor que receba as mesmas penas todo aquele que manifestar injúria ou intimidação ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário à Bíblia ou às pessoas que a aceitam como regra de fé. Do mesmo modo, qualquer publicação contrária à Bíblia ou aos cristãos, receberia tratamento semelhante aos textos contrários às práticas homossexuais. Não temos todos direitos iguais? Você já pensou aonde vamos chegar quando alguém for preso apenas por pensar diferente? É este o tipo de país que desejamos para nossos filhos?
Clássica falácia da falsa analogia, ao tomar o ideal pelos seus seguidores.
Mas eu achar que democracia é bom e ditadura é uma droga que o PT é ruim e o PSOL é bom, que ser budista e mais legal que ser macumbeiro, são pontos de vista ideológicos e filosóficos particulares a cada indivíduo e a discussão deve se ater a isso apenas, nada além daqui.
Pregar contra cristãos é uma coisa, mas pregar contra sua forma de pensar é outra bem diferente. Do contrário não seria possível se estabelecer sequer uma campanha política.
Antagonismos e divergências de pensamentos existem, mas devem seguir uma discussão equilibrada sem que se parta para a agressão, ao ódio ao preconceito e a discriminação.
Na Idade Média a Igreja dominante utilizava-se do poder civil para cercear as consciências e perseguir aos "hereges", ou seja aos que pensavam de modo diferente. Naquele tempo, o objetivo era converter todas as pessoas e países, e não se tinha liberdade para se divergir. Muitos foram presos, torturados e mortos simplesmente porque resolveram preservar a liberdade de consciência.
Naquele tempo o objetivo era converter para assegurar o poder da igreja e dos estados em formação. A igreja abolia o sangue, mas ossos podiam ser quebrados. Quem executava era o Estado.
Agora, em lugar da Igreja medieval está uma outra religião querendo fazer silenciar aos seus "hereges". Tomara que o bom senso prevaleça, e que nossos representantes, sejam eles cristãos, ateus ou mesmo homossexuais, saiam em defesa da justiça e da liberdade, sempre que ela estiver sendo ameaçada, e por quem quer que seja. Quanto a mim, prefiro ficar com o lema do governo: "Brasil, um país de todos"!
CONCLUSÃO:
Mais uma vez a péssima retórica, com o abuso das falácias impera ao analisar um tema que diz respeito a toda a sociedade.
Em suma, ambos os PL´s o que fazem é chover no molhado, pois tais dispositivos já existem tanto no Código Penal, como na Constituição, que se aplicados de forma correta coibiriam tendências preconceituosas, ofensivas e segregadoras contra todas as minorias da nossa sociedade.
O que será e o que é atualmente punida é a conduta injuriosa direcionada à pessoa ou ao grupo, bem como atitudes que possuem cunho preconceituoso e segregacionista.
Mas, a pessoa que escreveu o texto em vermelho, ao direcionar seus ataques aos homossexuais, se esquece de que isso é assunto que também diz respeito a sua crença religiosa, bem como a diversos setores da sociedade.
Ao que me pareceu, o senhor Marcos Faiock Bomfim Terapeuta Familiar e Apresentador do Programa Novo Tempo em Família - Curitiba (PR), deveria aprender um pouco mais sobre princípios constitucionais e sua hermenêutica antes de sair por ai expressando suas opiniões, as quais são totalmente infundadas.
Ao menos deveria tomar o cuidado de expor aos seus ouvintes e leitores de forma clara e transparente em que consistem tais projetos de lei, em vez de prestar desserviço e desinformação à sociedade, apenas fazendo entender que estes se relacionam apenas aos homossexuais.
A função da mídia e esclarecer e não levar a dúvida e o erro, como faz o nosso comentarista em sua infeliz interpretação sobre o conteúdo de ambos os PL´s .
Dessa forma, senhor Marcos Faiock Bomfim, estude um pouco de hermenêutica jurídica para depois tecer críticas em matérias que dizem respeito ao campo do Direito. Haja com transparência e preste serviços de informação em seu programa.
Do contrário, apenas lhe restará a superficialidade e a falta de argumentos conscisos. Apenas a falácia, como fez ao levar essa informação equivocada aos seus leitores e ouvintes será o subsídio para tecer seus argumentos.
Simplesmente, o que demonstrou é que lhe faltam conhecimentos e transparência ao veicular sua mensagem.
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